Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da Meira Martins Arquitetura e Interiores ("nós", "nosso", "nossa empresa" ou "Meira Martins"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do nosso site www.meiramartins.com.br e dos nossos serviços de arquitetura e design de interiores.

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site ou serviços.

2. Informações da Empresa

3. Descrição dos Serviços

A Meira Martins oferece os seguintes serviços:

• Projetos Arquitetônicos: Desenvolvimento de projetos residenciais e corporativos
• Design de Interiores: Criação e execução de projetos de decoração e ambientação
• Consultoria: Orientação especializada em arquitetura e decoração
• Acompanhamento de Obra: Supervisão e gerenciamento da execução dos projetos
• Projetos Complementares: Coordenação de projetos estruturais, elétricos, hidráulicos e outros

Todos os serviços são prestados de acordo com as normas técnicas vigentes e regulamentações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

4. Uso do Site

4.1 Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

• Conhecer nossos serviços e projetos
• Solicitar orçamentos e informações
• Entrar em contato conosco
• Acessar conteúdo informativo sobre arquitetura

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para finalidades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir no funcionamento do site
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Enviar spam, vírus ou códigos maliciosos
• Usar informações de contato para fins comerciais não relacionados
• Fazer engenharia reversa ou tentar descobrir código-fonte

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não se limitando a:

• Textos, imagens, fotografias e ilustrações
• Projetos arquitetônicos e de design
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Layout, design e funcionalidades do site
• Vídeos, áudios e materiais multimídia

São propriedade exclusiva da Meira Martins ou licenciados por terceiros, estando protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

5.1 Uso de Imagens de Projetos

As imagens dos projetos exibidas em nosso site são de nossa propriedade ou foram autorizadas pelos clientes para divulgação. O uso não autorizado dessas imagens é estritamente proibido.

5.2 Licença de Uso Limitada

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar o conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial.

6. Contratação de Serviços

6.1 Processo de Contratação

1. Primeiro Contato: Consulta inicial gratuita para entendimento das necessidades
2. Proposta Técnica: Elaboração de proposta detalhada com escopo e valores
3. Contrato: Assinatura de contrato específico para o projeto
4. Execução: Desenvolvimento do projeto conforme cronograma acordado

6.2 Condições Gerais

• Todos os serviços serão formalizados através de contrato específico
• Os prazos serão estabelecidos conforme complexidade do projeto
• Alterações de escopo podem impactar prazos e valores
• O cliente deve fornecer informações e documentação necessárias

6.3 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas
• Disponibilizar acesso ao local do projeto quando necessário
• Cumprir os prazos de aprovação estabelecidos
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Respeitar os direitos autorais dos projetos

7. Preços e Pagamentos

7.1 Política de Preços

• Os preços são estabelecidos conforme complexidade e escopo do projeto
• Valores podem variar conforme localização e características específicas
• Consultas iniciais são gratuitas
• Orçamentos têm validade de 30 dias, salvo especificação contrária

7.2 Formas de Pagamento

• PIX, transferência bancária ou boleto
• Cartão de crédito (sujeito a análise)
• Parcelamento conforme acordo específico
• Entrada no ato da contratação

7.3 Política de Cancelamento

• Cancelamentos devem ser comunicados por escrito
• Trabalhos já executados serão cobrados proporcionalmente
• Materiais já adquiridos serão de responsabilidade do cliente
• Prazos e condições específicas conforme contrato

8. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites da lei:

8.1 Responsabilidade da Empresa

• Prestamos serviços com qualidade técnica e profissional
• Cumprimos normas técnicas e regulamentações vigentes
• Respondemos por vícios ou defeitos em nossos projetos
• Mantemos seguro de responsabilidade civil profissional

8.2 Limitações

• Não nos responsabilizamos por execução de obra por terceiros
• Não garantimos aprovações em órgãos públicos fora do nosso controle
• Não respondemos por alterações não autorizadas nos projetos
• Limitamos responsabilidade a danos diretos relacionados aos nossos serviços

8.3 Funcionamento do Site

• Nos esforçamos para manter o site funcionando, mas não garantimos disponibilidade 100%
• Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias
• Realizamos manutenções regulares que podem afetar o acesso

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

9.1 Principais Compromissos

• Protegemos seus dados conforme a LGPD
• Usamos dados apenas para finalidades legítimas
• Implementamos medidas de segurança adequadas
• Respeitamos seus direitos como titular de dados

9.2 Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços
• Alterações na legislação
• Melhorias em nossos processos
• Feedback de clientes e usuários

10.1 Comunicação de Mudanças

• Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência
• Notificação através do site, e-mail ou outros meios apropriados
• A continuidade do uso implica aceitação dos novos termos

11. Resolução de Conflitos

11.1 Mediação e Conciliação

Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de:

• Diálogo direto com nossa equipe
• Mediação por órgãos competentes
• Câmaras de conciliação especializadas

11.2 Foro Competente

Para questões que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Código Civil Brasileiro

12. Direitos do Consumidor

Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Você tem direito a:

• Informações claras sobre nossos serviços
• Qualidade e segurança dos serviços prestados
• Proteção contra práticas abusivas
• Acesso aos órgãos de defesa do consumidor
• Reparação por eventuais danos

12.1 Canais de Atendimento

Para reclamações e sugestões:

• E-mail: atendimento@meiramartins.com.br
• Telefone: (11) 99670-3151
• Presencial: Alameda Rio Negro, 503, SALA 2020, Alphaville

13. Disposições Finais

13.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Meira Martins sobre o uso do site.

13.2 Severabilidade

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, as demais partes permanecerão em vigor.

13.3 Renúncia

O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

13.4 Contatos

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Versão: 1.0
Data de vigência: 16 de junho de 2025
Última revisão: 16 de junho de 2025