Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A Meira Martins Arquitetura e Interiores ("nós", "nosso", "nossa empresa" ou "Meira Martins"), inscrita no CNPJ sob o nº 18.961.622/0001-41, com sede na Alameda Rio Negro, 503, SALA 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, representada pela arquiteta responsável Camila Meira Martins - CAU/SP A179845-6, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, prospects e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você:

• Visita nosso site www.meiramartins.com.br
• Utiliza nossos serviços de arquitetura e design de interiores
• Entra em contato conosco por qualquer meio
• Interage com nossos canais digitais

Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições Importantes

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético, biométrico, referente à saúde ou vida sexual
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais

3. Controlador e Dados de Contato

A Meira Martins Arquitetura e Interiores atua como controladora dos seus dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por atender suas solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Camila Meira Martins
E-mail: dpo@meiramartins.com.br
Telefone: (11) 99670-3151
Endereço: Alameda Rio Negro, 503, SALA 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000

4. Dados Pessoais que Coletamos

4.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de contato: E-mail, telefone, endereço residencial/comercial
• Dados profissionais: Profissão, empresa onde trabalha
• Dados do projeto: Tipo de projeto desejado, orçamento estimado, prazo, preferências estéticas, necessidades específicas
• Dados de comunicação: Mensagens enviadas através de formulários, e-mails, WhatsApp, redes sociais
• Dados financeiros: Informações sobre capacidade de investimento, forma de pagamento preferida

4.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
• Dados de dispositivo: Sistema operacional, resolução de tela, tipo de dispositivo
• Cookies e tecnologias semelhantes: Identificadores únicos, preferências de usuário, dados de sessão
• Dados de geolocalização: Localização aproximada baseada no IP (quando permitido)

4.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de redes sociais (quando você se conecta através delas)
• Dados de parceiros comerciais (fornecedores, colaboradores em projetos)
• Informações públicas disponíveis

Importante: Não coletamos dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço e com seu consentimento expresso.

5. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Com seu consentimento expresso:

• Parceiros comerciais para execução do projeto (fornecedores, construtoras, decoradores)
• Terceiros para finalidades específicas autorizadas por você

6.2 Por obrigação legal ou legítimo interesse:

• Fornecedores de serviços (Operadores): Hospedagem de site, processamento de pagamentos, ferramentas de comunicação, sistemas de gestão
• Profissionais especializados: Contadores, advogados, consultores
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou decisão judicial
• Transferência de negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

6.3 Transferência internacional:

Alguns de nossos operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• O país oferece grau de proteção adequado
• Ou que existem cláusulas contratuais específicas
• Ou que há certificação ou código de conduta reconhecido
• Ou que a transferência é necessária para a execução do contrato

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Como exercer seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: dpo@meiramartins.com.br
• WhatsApp: (11) 99670-3151
• Formulário online: [link do formulário]
• Correspondência: Alameda Rio Negro, 503, SALA 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000

Prazo de resposta: Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Verificação de identidade: Para sua segurança, poderemos solicitar documentos que comprovem sua identidade antes de atender à solicitação.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Confira os tipos:

8.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies funcionais: Permitem personalizar sua experiência
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes

8.2 Gerenciamento de cookies:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através de:

• Banner de cookies em nosso site
• Configurações do seu navegador
• Nossa página de configurações de privacidade

Atenção: Desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

9.1 Medidas técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Sistemas de backup seguros e regulares
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Controle de acesso com autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de segurança
• Atualizações regulares de segurança

9.2 Medidas organizacionais:

• Treinamento regular da equipe em proteção de dados
• Política de acesso restrito aos dados
• Contratos de confidencialidade com funcionários
• Avaliação periódica de fornecedores
• Plano de resposta a incidentes de segurança

9.3 Comunicação de incidentes:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos e liberdades, comunicaremos:

• À ANPD em até 72 horas após tomar conhecimento
• Aos titulares afetados de forma clara e em linguagem acessível
• As medidas técnicas e organizacionais adotadas para reverter ou mitigar os efeitos

10. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

Eliminação segura: Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

11. Dados de Menores de Idade

Nossa empresa não direciona serviços a menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais:

• Eliminaremos imediatamente esses dados
• Entraremos em contato com os responsáveis legais
• Implementaremos medidas para prevenir nova coleta

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

12. Uso de Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

Atualmente, não utilizamos sistemas de inteligência artificial ou tomada de decisão totalmente automatizada que produzam efeitos significativos sobre os titulares de dados.

Caso implementemos tais tecnologias no futuro:

• Informaremos claramente sobre seu uso
• Garantiremos o direito de revisão das decisões
• Implementaremos medidas de auditoria e transparência
• Obteremos o consentimento necessário

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças na legislação
• Evolução de nossas práticas de tratamento de dados
• Implementação de novas tecnologias
• Melhoria contínua de nossos processos

Comunicação de mudanças:

• Mudanças substanciais: comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência
• Mudanças menores: atualizaremos a data desta política
• Comunicação via e-mail, site e/ou outros canais apropriados

Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado.

14. Resolução de Conflitos

14.1 Canal interno:

Primeiro, tente resolver qualquer questão através do nosso DPO em dpo@meiramartins.com.br

14.2 Órgão regulador:

Você pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: https://www.gov.br/anpd
• Endereço: SIA Trecho 3, Lote 720, Bloco A, Brasília/DF, CEP 71200-003

14.3 Poder Judiciário:

Direito de acesso ao Poder Judiciário conforme legislação brasileira vigente.

15. Informações de Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

16. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade:

• É regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD
• Prevalece sobre políticas anteriores
• Deve ser interpretada em conjunto com nossos Termos de Uso
• Está disponível permanentemente em nosso site

Consentimento: Ao continuar utilizando nossos serviços após a publicação desta política, você confirma ter lido, compreendido e concordado com seus termos.

Versão: 2.0
Data de vigência: 16 de junho de 2025
Última revisão: 16 de junho de 2025